Reforma Tributária

Cashback de tributos: quem tem direito e como funciona na Reforma Tributária

Um dos mecanismos mais comentados da Reforma Tributária é o cashback: a devolução de parte do valor pago em tributos sobre o consumo para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais.

Como funciona a devolução

A ideia é devolver ao consumidor parte do CBS e do IBS pagos em contas de energia, água, gás e outros itens do dia a dia, reduzindo o peso da tributação sobre quem ganha menos. O valor é creditado diretamente para o beneficiário, sem precisar de solicitação manual em cada compra.

Por que isso interessa às empresas

Para empresas que atendem esse público — especialmente prestadoras de serviços essenciais e o varejo — entender o mecanismo ajuda a explicar corretamente a composição do preço ao cliente final e a se adaptar às novas exigências de informação nas notas fiscais.

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