Planejamento Tributário

Elisão fiscal x evasão fiscal: qual a diferença e onde está o limite legal

É comum ouvir falar em “pagar menos imposto” sem entender que existe uma linha bem clara entre o que é legal e o que configura crime. Conhecer essa diferença protege o empresário de riscos desnecessários.

O que é elisão fiscal

Elisão fiscal é o planejamento tributário feito dentro da lei, aproveitando brechas, incentivos e escolhas permitidas pela legislação para reduzir a carga tributária — como a escolha do regime tributário mais vantajoso ou o aproveitamento de créditos fiscais.

O que é evasão fiscal

Já a evasão fiscal é a sonegação: omitir receitas, simular operações ou usar notas fiscais frias para pagar menos imposto do que o devido. Isso é crime, com consequências que vão de multa pesada a responsabilização criminal dos sócios.

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